Termos e Condições de Uso
Este documento estabelece as regras e condições para utilização da plataforma Petrobras Invest. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador concorda integralmente com os termos aqui descritos.
Última atualização: a definir
Este é um modelo geral de Termos e Condições, fornecido apenas como ponto de partida editável. O conteúdo não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico nem como garantia de conformidade com a legislação de qualquer jurisdição específica. Recomenda-se a revisão por um profissional qualificado antes da publicação definitiva.
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, aceder ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada pela Petrobras Invest, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite, sem reservas, os presentes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, deverá abster-se de utilizar a plataforma.
2. Descrição do Serviço
A Petrobras Invest disponibiliza uma plataforma de inteligência de dados e análise preditiva destinada a apoiar decisões financeiras de utilizadores particulares e institucionais. Os conteúdos, relatórios, indicadores e ferramentas disponibilizados têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento personalizado.
A Petrobras Invest reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, qualquer funcionalidade do serviço, a qualquer momento e sem aviso prévio, sem que daí resulte qualquer direito a indemnização.
3. Elegibilidade e Registo de Conta
Para utilizar a plataforma, o utilizador deve ter capacidade legal para contratar nos termos da legislação aplicável. É responsabilidade do utilizador fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do registo, bem como manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
A Petrobras Invest não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado da conta, salvo quando resultantes de falha comprovada dos nossos sistemas de segurança.
4. Obrigações do Utilizador
O utilizador compromete-se a:
- Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos;
- Não reproduzir, copiar, modificar ou distribuir conteúdos da plataforma sem autorização prévia;
- Não tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de terceiros;
- Não utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers ou similares) sem consentimento expresso da Petrobras Invest;
- Fornecer informações exatas e atualizar os seus dados sempre que necessário.
5. Taxas e Negociações sem Custos
Determinadas funcionalidades da plataforma são disponibilizadas sem cobrança de taxas de negociação, nos termos descritos nas secções informativas do website. A Petrobras Invest reserva-se o direito de rever esta política de preços a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos utilizadores, não se aplicando tais alterações retroativamente a operações já concluídas.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma — incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, algoritmos, interfaces, marcas e logótipos — é propriedade da Petrobras Invest ou dos seus licenciadores, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável. É vedada qualquer utilização não autorizada destes elementos.
7. Isenção de Responsabilidade sobre Decisões Financeiras
As análises, projeções e indicadores disponibilizados pela Petrobras Invest baseiam-se em modelos estatísticos e dados históricos, não constituindo garantia de resultados futuros. O utilizador reconhece que todas as decisões financeiras tomadas com base nas informações da plataforma são de sua exclusiva responsabilidade, não assumindo a Petrobras Invest qualquer responsabilidade por perdas, lucros cessantes ou danos decorrentes de tais decisões.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Petrobras Invest não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo falhas técnicas, interrupções de serviço ou perda de dados.
9. Suspensão e Encerramento de Conta
A Petrobras Invest reserva-se o direito de suspender ou encerrar, temporária ou permanentemente, o acesso de qualquer utilizador que viole estes Termos e Condições, sem prejuízo de outras medidas legais aplicáveis. O utilizador pode, a qualquer momento, solicitar o encerramento da sua conta através dos canais disponibilizados na plataforma.
10. Alterações aos Termos
Estes Termos e Condições poderão ser atualizados periodicamente, de forma a refletir alterações no serviço ou na legislação aplicável. As versões atualizadas serão publicadas nesta página, sendo da responsabilidade do utilizador consultá-las regularmente. A utilização continuada da plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos pela legislação aplicável no local de operação da Petrobras Invest, a definir conforme a jurisdição relevante. Quaisquer litígios decorrentes da interpretação ou execução destes Termos deverão ser submetidos ao foro competente, nos termos a especificar em revisão jurídica posterior.
12. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador pode contactar a Petrobras Invest através dos canais indicados na secção de contacto do website ou no rodapé desta página.